Equiparação Salarial
Entendendo o Caso
A equiparação salarial é um direito trabalhista que garante que empregados que exerçam a mesma função e possuam a mesma produtividade e perfeição técnica devem receber o mesmo salário.
Exemplos de Equiparação Salarial
Por exemplo, dois trabalhadores que realizam as mesmas tarefas, com a mesma eficiência e qualidade, em um mesmo ambiente de trabalho, têm direito a receber salários iguais, conforme o artigo 461 da CLT.
Decisão Judicial
Em uma decisão recente, a Justiça do Trabalho concedeu a equiparação salarial a um trabalhador que provou exercer a mesma função e ter a mesma produtividade e perfeição técnica que seu colega, que recebia um salário maior.
Perguntas e Respostas
01
Todos os trabalhadores têm direito à equiparação salarial?
Sim, desde que exerçam a mesma função e possuam a mesma produtividade e perfeição técnica.
02
Como é comprovada a equiparação salarial?