Desvio de Função
Entendendo o Caso
O desvio de função ocorre quando um funcionário realiza atividades diferentes das quais foi originalmente contratado, mesmo que por um curto período ou de forma não contínua. Isso pode incluir um aumento nas responsabilidades e a adição de novas tarefas.
Exemplos de Desvio de Função
Um exemplo disso é um caixa do Banco Bradesco S/A que passou a exercer atividades de supervisão administrativa e gerência. De acordo com a juíza Júnia Marise Lana Martinelli da 20ª Vara do Trabalho de Brasília, provas testemunhais comprovaram que o trabalhador realizou atividades alheias ao cargo de caixa sem a devida compensação financeira.
Decisão Judicial
A juíza destacou que o exercício de tarefas diferentes das inerentes ao cargo original provoca um desequilíbrio nas obrigações do contrato de trabalho, justificando um acréscimo salarial conforme os artigos 884 e 422 do Código Civil. No entanto, se as novas atividades forem compatíveis com as atribuições do trabalhador, não haverá aumento salarial conforme o artigo 456 (parágrafo único) da CLT.
Perguntas e Respostas
01
Qualquer banco privado pode ser acionado judicialmente por desvio de função?
Sim.
02
O desvio de função pode ser considerado como uma alteração contratual lesiva ao empregado?
Sim, conforme o art. 468 da CLT.
03
O empregado terá direito a diferenças salariais no desvio de função?