Sétima, Oitava e Horas Extras Bancário
Entendendo o Caso
Apesar da nomenclatura gerencial nos contracheques, muitos bancários não possuem as responsabilidades e autonomia que caracterizam um verdadeiro cargo de gerência, como poder de contratar, demitir, gerenciar subordinados, promover e advertir.
Direitos dos Bancários
Bancários sem as características de cargo de confiança deveriam trabalhar apenas 6 horas diárias. No entanto, muitos são obrigados a trabalhar 8 horas, sendo que essas horas extras não são devidamente remuneradas. Ao pleitear a descaracterização do cargo de confiança na justiça, os bancários têm direito ao pagamento das sétima e oitava horas como extraordinárias, além de reflexos trabalhistas como FGTS, férias, 13º salário, DSR, entre outros.
Nossa Atuação
No BBMD Advogados, atuamos em processos onde os gerentes realizam horas extraordinárias além das 8 horas diárias. É uma prática comum nos bancos que os funcionários registrem o ponto de saída, mas continuem trabalhando.
Cálculo das Horas Extras
- Última remuneração dividida por 180 (divisor do trabalhador de 6 horas).
- Acrescentar 50% no resultado para calcular a hora extraordinária.
- Multiplicar por 2 para a sétima e oitava horas.
- Multiplicar por 30 (número de dias do mês).
- Multiplicar pelo número de meses a serem requeridos no processo (máximo de 60 meses).
- Acrescentar mais 50% para fins de reflexos.
Exemplo Prático
Remuneração: R$6.500,00
Remuneração: R$6.500,00
R$6.500,00 / 180 = R$36,11
R$36,11 + 50% (HE) = R$54,16
R$54,16 x 2 (sétima e oitava horas) = R$108,33
R$108,33 x 30 (dias do mês) = R$3.250,00
R$3.250,00 x 60 (meses do contrato) = R$195.000,00
R$195.000,00 + 50% de reflexos = R$292.500,00
Base Legal
Art. 224 da CLT:
Art. 224 da CLT:
- A duração normal do trabalho dos empregados em bancos é de 6 horas contínuas nos dias úteis.
- § 2º: Excetuam-se aqueles que exercem funções de direção, gerência, chefia e equivalentes, desde que a gratificação não seja inferior a 1/3 do salário base.
Perguntas e Respostas
01
Todos os bancários têm direito à sétima e oitava horas?
Todos, exceto os que exercem função de gerente geral ou já trabalham na jornada de 6 horas (como caixas de banco).
02
Todo banco privado pode sofrer tal demanda?
Sim.
03
Como calcular a sétima e oitava horas do cliente?